Segurança Jurídica e Governança

Termos de Uso e Condições Gerais

Última atualização: 09 de novembro de 2026 • Regulado pelas leis da República Federativa do Brasil

1. Objeto e Aceitação

O presente Termo de Uso estabelece as condições de acesso, consulta e utilização do portal institucional e corporativo www.tcaicorp.online, de propriedade da TCAI Corp. Ao navegar e interagir com esta plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as disposições aqui estabelecidas.

2. Natureza Institucional das Informações

As informações, métricas históricas de desempenho, arquiteturas de sistemas e resumos de produtos aqui disponibilizados possuem objetivo institucional e demonstrativo das capacidades da TCAI Corp nas áreas de Inteligência Artificial, microsserviços para agentes autônomos, automação robótica (RPA) e produtos digitais B2B. A disponibilização dessas informações não constitui proposta comercial vinculante sem a formalização de proposta comercial própria.

3. Propriedade Intelectual e Uso Nominativo de Marcas

Todo o layout, código-fonte, elementos gráficos originais, ilustrações conceituais e textos institucionais são de propriedade da TCAI Corp, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Uso Nominativo e Justificativa Legal (Artigo 132 da Lei nº 9.279/1996 - LPI): A menção a empresas, parceiros e sistemas de terceiros (como TOTVS, Fluig, Wipro, Indra, Boa Vista e outros) ocorre estritamente para identificação de histórico de projetos, compatibilidade e indicação da destinação de serviços executados no passado (uso nominativo). Tal citação não implica endosso institucional, patrocínio ou vínculo societário direto onde não aplicável.

4. Disclaimers Específicos por Produto

  • Grid402: Plataforma de microsserviços públicos e dados abertos para agentes de IA sob protocolo HTTP 402. Os dados de oráculos e consultas são fornecidos conforme disponibilidade das fontes oficiais e redes blockchain subjacentes.
  • Projeto Firmeza: O Firmeza é uma ferramenta de apoio pessoal e registro funcional de bem-estar. Em nenhuma hipótese substitui a consulta médica, o diagnóstico clínico ou a prescrição farmacológica de profissionais habilitados.
  • Projeto Auditia: Apresentado como projeto em operação piloto com foco na Reforma Tributária (IBS e CBS). As análises tributárias e fiscais automatizadas por IA constituem ferramentas de suporte à decisão e demandam validação do profissional contábil responsável pela apuração.

5. Limitação de Responsabilidade e Links Externos

Este portal contém links que direcionam o visitante para plataformas externas (como LinkedIn, WhatsApp, produtos da TCAI Corp como Grid402 ou repositórios). A TCAI Corp não assume responsabilidade por políticas de privacidade de serviços de terceiros e orienta a leitura dos respectivos termos ao acessá-los.

6. Contato e Foro

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@tcaicorp.online ou telefone +55 (11) 95832-5848. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.